Nesta sexta-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra o recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, condenada por participar dos atos de 8 de janeiro de 2023. No voto, Moraes afirmou que o julgamento anterior foi feito de forma “completa e satisfatória” e que não há necessidade de mudanças. Para ele, todas as provas foram analisadas corretamente.
Débora escreveu a frase “perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao prédio do STF, e foi sentenciada em abril a 14 anos de prisão e multa de R$ 50 mil. A defesa pedia redução da pena, alegando que ela confessou os crimes.
– O acórdão recorrido analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências, não se mostrando necessário qualquer reparo, pois diferentemente do que alega a embargante, o ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória – escreveu o ministro.
Ao refutar a defesa da presa, Moraes declarou:
– O STF, ao proferir o acórdão condenatório, o fez com base no livre convencimento motivado, valorando as provas da maneira que julgou adequada, de maneira devidamente fundamentada, concluindo pela existência de robusto conjunto probatório apto a comprovar a materialidade e a autoria dos crimes pelos quais a ré, ora embargante, foi condenada.
O julgamento acontece no plenário virtual e segue até a próxima sexta-feira (13). Nesse formato, os ministros apenas inserem seus votos no sistema eletrônico, sem debates.
A Primeira Turma do STF é composta por cinco ministros: Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. As informações são da CNN.
