O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu nesta sexta-feira (21) as atividades da plataforma de vídeos Rumble no Brasil por descumprimento de ordens judiciais. O caso é semelhante ao da derrubada do X, de Elon Musk, em agosto de 2024.
Na decisão, o ministro apontou a consistente “ampliação da instrumentalização da RUMBLE INC., por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos” para decidir pelo bloqueio.
“Determino a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do ‘Rumble Inc.’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, escreveu.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela possibilidade de suspensão de rede social desde que fosse “verificado o deliberado descumprimento de decisões judicias”.
Na decisão, o ministro disse que o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, “confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão” ao dizer que não cumpriria as ordens do Supremo. Para Moraes, a plataforma “incorreu em desobediência judicial” e, Pavlovski “resolveu, criminosamente, divulgar mensagem incitando o ódio” contra o STF.
“O abuso no exercício da liberdade de expressão para a prática de condutas ilícitas, como pretende o CEO da Rumble Inc., Chris Pavlovski, sempre permitirá responsabilização cível e criminal pelo conteúdo difundido, sendo integralmente aplicável o princípio do dano ou princípio da liberdade, para evitar o abuso das redes sociais e sua instrumentalização”, destacou.
Segundo Moraes, houve “conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais” por parte da empresa, além da “tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
Ele havia fixado prazo de 48 horas, na quarta-feira (19), para a Rumble indicar um representante legal no país, nomear novos advogados e bloquear todas as contas vinculadas ao jornalista Allan dos Santos na plataforma. A equipe jurídica da empresa renunciou na segunda-feira (17).
“Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da Rumble Inc. em território brasileiro”, apontou o ministro na decisão de quarta, ordenando a “comprovação documental da respectiva Junta Comercial da regular constituição da empresa, sob pena de suspensão imediata das atividades da empresa no território brasileiro”.
O magistrado determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja notificada para comunicar aos provedores de internet do país e efetivar a suspensão da Rumble no prazo máximo de 24 horas.
No caso do X, a plataforma de Elon Musk também estava sem representantes legais no Brasil e tinha se recusado a cumprir ordens de bloqueio contra investigados pelo STF. A rede social ficou mais de 30 dias fora do ar no país e só foi reativada após pagar R$ 28,6 milhões em multas, indicar representantes e cumprir as ordens judiciais.
