A disputa pública entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), expõe uma contradição que já vem sendo apontada no pedido feito por Moraes: algumas das práticas usadas pelo relator das ações do 8 de janeiro para questionar a atuação do colega já estiveram no centro de controvérsias de sua própria conduta nos últimos anos.

As acusações surgiram em meio às investigações relacionadas aos casos Banco Master e fraude no INSS. Moraes sustenta que Mendonça teria adotado medidas que poderiam representar uma espécie de usurpação das atribuições da Polícia Federal. Também questiona a forma como o colega teria acompanhado informações relacionadas a possíveis colaboradores e acusa Mendonça de direcionar investigações contra ele.

No entanto, parte dos argumentos utilizados por Moraes para questionar Mendonça guarda semelhanças com episódios envolvendo sua atuação. Há cerca de sete anos, por exemplo, Moraes conduz o Inquérito das Fake News, instaurado de ofício no STF. A investigação foi aberta sem provocação inicial da PGR e, em diferentes momentos, decisões foram tomadas apesar de manifestações contrárias do órgão.

Na abertura do inquérito, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, chegou a pedir o arquivamento da investigação. Ainda assim, o procedimento prosseguiu sob a relatoria de Moraes e posteriormente passou a concentrar uma série de investigações e medidas contra pessoas acusadas de disseminar informações falsas ou ameaçar instituições.

Outro ponto de comparação envolve as colaborações premiadas. Moraes questiona Mendonça por supostamente ter conduzido de maneira irregular tratativas relacionadas às investigações do Banco Master e do INSS, inclusive por buscar informações sobre o andamento das apurações e sobre elementos apresentados por eventuais colaboradores.

No entanto, no caso da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Moraes também teve participação direta em etapas do procedimento. Embora o acordo tenha sido homologado pela PGR e pela Polícia Federal, o ministro participou de audiências relacionadas à colaboração.

Há ainda o episódio envolvendo a atuação de Moraes quando acumulava a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a relatoria de inquéritos no STF. Mensagens mostraram assessores do gabinete do ministro solicitando a funcionários do TSE a elaboração de relatórios sobre pessoas investigadas no Supremo. Em uma das conversas, os servidores chegaram a ser orientados a serem “criativos”.

Os episódios não são necessariamente iguais e nem permitem, por si só, concluir que as condutas tenham tido a mesma finalidade ou natureza jurídica. A comparação, porém, evidencia o grau de deterioração institucional provocado pelo confronto.

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