Um levantamento feito pelo jornal O Estado de São Paulo apontou que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estiveram em ao menos 22 agendas internacionais entre junho de 2023 e maio deste ano. Grande parte desses encontros é organizada pela iniciativa privada, e inclui caso em que a empresa patrocinadora possui ações tramitando na Corte. O Supremo, contudo, nega que haja conflito de interesses.
No caso do Fórum Jurídico: Brasil de Ideias, ocorrido em Londres, Inglaterra, no último mês, a patrocinadora foi a British American Tobacco (BAT) Brasil, que possui ao menos dois processos na Corte e é parte interessada em uma ação cujo relator é o ministro Dias Toffoli, um dos convidados do fórum.
O Banco Master, que tem recurso no STF sob a relatoria de Gilmar Mendes, também estava envolvido no evento, tendo pagado para que o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair participasse de um painel.
O Estadão ainda cita os eventos Fórum Esfera Internacional, na França, e o Brazil Economic Forum, do Lide, na Suíça, como exemplo de encontros subsidiados por entidades privadas. Organizados em 2023, eles contaram com empresários e com a presença de Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso no caso do Esfera, e somente Barroso no caso do Lide.
Presidente do STF, Barroso é o ministro recordista em viagens internacionais, tendo palestrado em 16 dos 22 eventos mapeados pelo Estadão.
Em nota, a Corte afirmou que conversa com diferentes setores da sociedade, e que a participação de um ministro em eventos não deve ser encarado como um favor por parte da organização.
– Ministros do Supremo conversam com advogados, com indígenas, com empresários rurais, com estudantes, com sindicatos, com confederações patronais, entre muitos outros segmentos da sociedade. E muitos participam de eventos organizados por entidades representativas desses setores, inclusive por órgãos de imprensa. Naturalmente, os organizadores dos eventos pagam as despesas – inicia a nota.
– Quando um ministro aceita o convite para falar em um evento, e a maioria dos ministros também tem uma intensa atividade acadêmica, ele compartilha conhecimento com o público do evento. Por isso, a questão não está posta da maneira correta, não se pode considerar a participação do ministro no evento como um favor feito a ele pelo organizador. Por essa razão, não há conflito de interesses – completa.
Desde 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite que ministros, juízes e desembargadores participem de encontros jurídicos ou culturais feitos por instituições privadas, e que tenham seu transporte e hospedagem financiados pelas empresas envolvidas no evento. Além disso, em 2021, o CNJ derrubou a obrigatoriedade de juízes informarem os tribunais nos quais atuam sobre suas participações nesses encontros.
