No julgamento que manteve a prisão preventiva dos empresários Henrique e Felipe Vorcaro, nesta terça-feira (16), o ministro André Mendonça, o relator das investigações sobre o Banco Master no Supremo Tribunal Federal (STF), conseguiu reverter um movimento empreendido desde o fim de maio que poderia frear o avanço da Operação Compliance Zero, que apura fraudes financeiras bilionárias no sistema financeiro protagonizadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro e corrupção de agentes públicos.
Na sessão, Mendonça rebateu e desmentiu diretamente, ponto a ponto, uma série de críticas e ilações contra a operação lançadas por Gilmar Mendes. Negou que tenha prendido o banqueiro para forçar uma delação premiada, apontou tentativas externas de criar vícios para anular a investigação e disse que não admitiria acusações indevidas para desacreditar sua atuação e o trabalho dos investigadores.
No início do mês passado, em duas fases distintas da operação, Mendonça decretou a prisão de Henrique, pai de Daniel, e de Felipe, primo do ex-banqueiro.
Henrique foi preso pela suspeita de manter em atividade um grupo de capangas de Daniel conhecido como “A Turma”, que, segundo a Polícia Federal, ameaçava desafetos que contrariassem seus interesses e negócios. Também mantinha pagamentos a um segundo grupo, composto de hackers que obtinham dados pessoais de adversários.
Felipe, por sua vez, foi preso depois que a PF descobriu que, em janeiro, ele deixou às pressas uma casa em Trancoso (BA), minutos antes de agentes chegarem ao local para uma busca e apreensão. Ele escapou num carrinho de golfe, levando celulares e computadores, deixando para trás outros objetos pessoais. Segundo a PF, ele integrava o núcleo financeiro de Daniel Vorcaro, e as investigações desvendaram que ele foi responsável por depósitos de R$ 300 a R$ 500 mil para o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
No final de maio, as prisões foram submetidas à Segunda Turma do STF para julgamento. Luiz Fux acompanhou Mendonça pela manutenção das medidas. Gilmar Mendes pediu vista e, desde então, preparava seu voto, proferido nesta terça para soltar Henrique e Felipe. Se obtivesse a adesão de Nunes Marques, haveria empate e ambos seriam soltos – o que, para Mendonça, atrapalharia a investigação.
Nos bastidores, havia pressão sobre Nunes Marques para acompanhar Gilmar. Num breve voto, após deixar o plenário de julgamento por alguns minutos, o ministro optou por seguir Mendonça, reiterando que fatos novos deverão ser avaliados pelo colega se considerar que as medidas merecem ser mantidas ou revertidas.
Com isso, Gilmar Mendes ficou isolado e vencido na turma. O quinto integrante do colegiado, Dias Toffoli, não participou do julgamento; em fevereiro, pressionado pela revelação da relação que tinha com Vorcaro, inclusive em negócios familiares, ele se afastou da relatoria e depois se declarou suspeito para julgar o caso.
Após o voto de Gilmar, Mendonça pediu para complementar seu voto e enfrentou, ponto a ponto, as críticas do colega. Começou dizendo que não era a Lava Jato que estava em julgamento, mas sim “a maior fraude financeira da história do país e certamente uma das maiores do mundo”.
Acrescentou que não seria “apenas um crime de colarinho branco”, com “atores no gabinete, na Faria Lima, nos palácios, que praticaram fraudes, crimes de corrupção, de lavagem de dinheiro, de prejuízos ao sistema financeiro nacional, de dilapidação de um fundo garantidor de poupanças”. “Não. Aqui há contornos de máfia, de crime organizado mafioso. De fuzis, de metralhadoras, de armas raspadas. De infiltração no sistema policial”, afirmou o ministro, detalhando depois ameaças a testemunhas.
No voto, ele detalhou que, até o dia anterior de sua prisão, em maio, Henrique Vorcaro manteve contatos com Marilson Roseno sobre pagamentos que, para o ministro, eram muito superiores a um serviço de vigilância de terreno – citou depósitos de 200, 400 e 800 mil reais, muito acima dos R$ 13 mil mensais registrados em contrato.
Citou ainda contatos com do grupo com um Manoel Rodrigues, apontado pelas investigações como um operador do jogo do bicho, no Rio de Janeiro, que teria colaborado com a milícia de Vorcaro e ameaçando testemunhas – no caso, ex-funcionários que poderiam revelar fatos comprometedores sobre o banqueiro.
Com outro investigado, identificado como Anderson Wander, um policial da ativa que prestaria serviços ao grupo, segundo o ministro, foram encontrados armamentos pesados e munições de grosso calibre. O objetivo também seria ameaçar testemunhas.
Mendonça ainda citou detalhes da atuação de Henrique para “comprar o silêncio” da família de Felipe Mourão, conhecido como Sicário. Preso em maio, ele se suicidou na carceragem da PF em Belo Horizonte. Arquivos na nuvem, encontrados por sua irmã, poderiam, segundo ela, “acabar com família Vorcaro”.
Em boa parte de sua fala, feita de improviso, Mendonça rebateu as críticas de Gilmar. Relatou que transferiu Vorcaro para a penitenciária de segurança máxima de Brasília com anuência da defesa, após a morte de Felipe Mourão. “Havia risco à vida de Daniel Vorcaro. Às vezes é uma comida envenenada, uma água, e se apaga uma pessoa ou um arquivo. Tomei a decisão única e exclusivamente para preservá-lo”, disse.
Mendonça disse que ele mesmo poderia ser alvo de ataques violentos. “Talvez seja muito simples parar essa investigação. Basta alguns desses integrantes atentar contra a vida do relator. Para parar do jeito que está, o polo mais frágil sou eu. Mas como eu disse, é preciso ter coragem”, afirmou, acrescentando depois não ter medo de morrer.
