A desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que reclamou da limitação e corte de penduricalhos durante sessão da Corte recebeu, somente no mês de março, R$ 117,8 mil brutos em remuneração. Eva do Amaral Coelho também ressaltou, em sessão da 3ª Turma de Direito Penal, que as limitações nas verbas dos juízes levaria a categoria a um “regime de escravidão”.
Se considerado o salário líquido de Eva do Amaral, a quantia é de 91.211,82 em um único mês. A remuneração refere-se ao mês no qual a decisão do STF limitou pagamento de verbas remuneratórias a 35% do teto do funcionalismo, hoje em R$ 46,3 mil.
Pela regra do STF, que será aplicada no contracheque de maio, para os magistrados de última classe, também pode-se contabilizar 35% por adicional de tempo de serviço. Os penduricalhos, porém, estavam suspensos por decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes.
Na prática, a partir de maio, um magistrado em início de carreira poderá receber, no máximo, R$ 62.594,35. No fim da carreira, a remuneração pode chegar a R$ 78,5 mil, contando como verba indenizatória.
A declaração ocorreu dias após o STF impor limites ao pagamento de penduricalhos a magistrados brasileiros. A magistrada chegou a dizer que, após tantas perdas, os juízes acabariam entrando para “o rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”.
