O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) rejeitou um recurso do prefeito de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, Vitor Valim (PSB), sobre a devolução do orçamento do vice-prefeito, Deuzinho Filho (União Brasil). A Prefeitura alegava que a Justiça havia interferido “no poder executivo” quando decidiu que os três quartos dos recursos da vice-prefeitura, que haviam sido remanejados, deveriam ser devolvidos.
“A Prefeitura de Caucaia entende ainda que a decisão representa uma interferência do poder judiciário no poder executivo”, afirmou a gestão por meio de nota.
Segundo o presidente do TJCE, o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, os pressupostos para a concessão da medida, ou seja, para que o recurso fosse acatado não são vislumbrados.
“Não é possível visualizar lesão à ordem pública, econômica e financeira, parecendo, nesta análise rasa, que o ente público almeja rediscutir o mérito da questão, o que deve ser feito por meio do recurso cabível”, escreve o presidente, orientando que a matéria tenha uma “análise mais acurada”.
Deuzinho entrou na Justiça pedindo de volta o montante da Vice-Prefeitura, que havia tido ¾ do seu orçamento remanejado, “para pagamento de despesas com operação de crédito contratado com a Caixa Econômica Federal”.
No período com orçamento curto, o vice-prefeito chegou a montar um gabinete em praça pública. “Fui obrigado a sair do meu local de trabalho e consequentemente exonerar toda a equipe, veículos sem combustível, computadores devolvidos”, alegou na época.
Com isso, a 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia determinou que o prefeito restituísse o orçamento, o que ocorreu, segundo o próprio Deuzinho. “Continuarei despachando nas praças e ruas da cidade, mesmo tendo de volta o gabinete fixo”
Fonte: O Povo
