O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 3, que o ex-deputado Daniel Silveira descumpriu mais uma medida cautelar ao divulgar uma postagem em rede social, mesmo estando proibido de utilizá-las devido a medidas restritivas impostas pela Justiça. De acordo com o ministro, a postagem, anexada em uma petição pela defesa de Silveira, incluía uma foto do ex-deputado em um hospital em 2020. O advogado Paulo Faria, que representa Silveira, confirmou que a imagem foi utilizada como parte do material de defesa.
Em despacho, Moraes ordenou que os advogados de Silveira apresentem esclarecimentos sobre o caso no prazo de 48 horas:
“Considerando que há a possibilidade de ter ocorrido novo descumprimento de medida judicial com utilização de redes sociais pelo sentenciado, por intermédio de terceiros, intimem-se os advogados regularmente constituídos por Silveira, para manifestação, no prazo de 48 horas.”
Além disso, Moraes citou uma reportagem do site Metrópoles, referindo-se ao portal como uma rede social.
O ex-deputado Daniel Silveira enfrenta diversas restrições judiciais após condenações anteriores e violações de medidas cautelares. Este novo episódio pode agravar sua situação judicial, à medida que o STF monitora seus atos em redes sociais, inclusive aqueles realizados por terceiros em seu nome.
