A Justiça da Espanha voltou a negar a extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio Filho. Em decisão no último dia 5, a Audiência Nacional da Espanha rejeitou o recurso apresentado pelo Estado brasileiro, que pleiteava a possibilidade de intervir na ação e ser ouvido, e pedia que o comunicador foragido responda ao processo no Brasil. Em resposta, o tribunal espanhol afirmou, segundo informações do jornal O Globo, que o Estado brasileiro não é parte do processo, mas sim o Ministério Público e Eustáquio, e portanto, não pode recorrer de maneira independente. Também argumentou que o MP não recorreu no prazo oportuno.
– No presente caso, tendo decorrido mais de três dias a partir das respectivas notificações, sem que a defesa do reclamado ou o Ministério Público tenham interposto recurso de súplica contra a decisão que resolve a extradição proferida por este tribunal, o único recurso que se pretende apresentar contra referida decisão é o da República Federativa do Brasil, Estado requerente que, como já foi mencionado, sem prejuízo de que pudesse ter intervindo na audiência de extradição caso o tivesse solicitado oportunamente e tivesse sido autorizado conforme disposto no art. 14 da LEP, de acordo com o que já foi reiteradamente assinalado pelo Plenário, não é parte no processo e não pode recorrer de forma autônoma, podendo, se for o caso, apenas aderir ao recurso do Ministério Público – disse o tribunal.
Em nota à CNN, a Advocacia-Geral da União (AGU) brasileira informou que vai recorrer novamente, e que dessa vez, o recurso deve ser apresentado por um advogado contratado na Espanha pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE). A AGU afirma que “devem ser adotadas todas as medidas cabíveis para permitir a extradição de Oswaldo Eustáquio Filho para o Brasil”.
O recurso apresentado pelo Estado brasileiro vai contra a decisão tomada pela Justiça espanhola em abril, quando os três juízes da Audiência Nacional consideraram a extradição improcedente “por ser uma conduta [o fato investigado] com evidente conexão e motivação política, uma vez que se realizaram dentro de uma série de ações coletivas de grupos partidários do sr. Bolsonaro, ex-presidente da República Federativa do Brasil e de oposição ao atual presidente, sr. Lula da Silva”.
Para os magistrados, a volta de Eustáquio para o Brasil apresenta o “risco elevado de que a situação dele no processo penal do Brasil possa ser agravada por causa de suas opiniões políticas”.
Além disso, o Ministério Público espanhol também se posicionou contra a extradição, dizendo que as violações das quais o comunicador é acusado não são crime na Espanha, e que ele está amparado pelo direito à liberdade de expressão do país.
– Os atos constituem, segundo a legislação brasileira, um crime de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Na legislação espanhola vigente, esses atos não constituem crime, ao estarem amparados pela liberdade de expressão. Portanto, a dupla incriminação normativa não se aplica – argumentou a procuradora espanhola Teresa Sandoval, solicitando o arquivamento da extradição.
Eustáquio se encontra em território espanhol desde 2023, e solicitou asilo político ao país. Ele é procurado por tentativa de abolição do Estado Democrático, além de ameaça e corrupção de menores, sob argumento de que teria usado as redes sociais da filha menor de idade para atacar servidores públicos.
