O ministro Alexandre de Moraes do STF concedeu prisão domiciliar a duas pessoas que estão respondendo a ações sobre o 8 de Janeiro, primeiro como foi noticiado, ele determinou que a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos seja transferida para cumprir pena em casa, o segundo caso foi do professor aposentado Jaime Junkes, de 69 anos, que está com um câncer avançado, e agora poderá cumprir pena domiciliar.

Presa preventivamente em 17 de março de 2023, a cabeleireira pode ser condenada a 14 anos de prisão por ter pichado de batom a estátua A Justiça, localizada na frente do STF, com a frase “Perdeu, mané”.

Ao permitir a prisão domiciliar, Moraes impôs regras a Débora Rodrigues. Ela deverá usar tornozeleira eletrônica, instalada antes de sair da prisão, com monitoramento semanal pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo. Está proibida de acessar redes sociais, de se comunicar com outros envolvidos no caso e de conceder entrevistas sem autorização do STF. Além disso, só poderá receber visitas de advogados, pais, irmãos e pessoas previamente autorizadas pelo tribunal.

Já no caso de Junkes, o ministro reconheceu a gravidade da situação de saúde de Junkes, afirmando que “esta Suprema Corte reconhece que a presença de excepcionalidades da situação concreta, como as de doenças graves, permitem a flexibilização da referida previsão legal”. O ministro também mencionou o “diagnóstico de câncer, reiteradamente comprovado nos autos”, e o infarto agudo no miocárdio que Junkes sofreu durante sua prisão.
Apesar da concessão da prisão domiciliar, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas restritivas.
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