O vereador Inspetor Alberto (PL) aceitou um acordo durante uma audiência preliminar realizada, na tarde desta quinta-feira (3), pelo Juízo da 93ª Zona Eleitoral de Fortaleza e deverá pagar cinco salários mínimos por ofender o então prefeiturável Evandro Leitão (PT) durante o segundo turno das eleições de 2024. O fato se tornou público por conta de vídeo que circulou nas redes sociais e o caso foi tipificado como injúria eleitoral.
A audiência de transação penal para a formalização do benefício foi conduzida pelo juiz eleitoral André Teixeira Gurgel, que, para deferir o pedido do Ministério Público Eleitoral, entendeu que “o delito imputado ao denunciado é de menor potencial ofensivo” e cuja previsão de pena de detenção é de até seis meses.
A transação penal é um tipo de acordo entre o Ministério Público Eleitoral e o acusado de ser o autor do delito, antes do recebimento da denúncia. Com o aceite pela parte, mediante a aplicação de multa ou pena restritiva, o processo pode ser encerrado.
Inspetor Alberto foi alvo de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por conta do episódio. O procedimento, pelo que consta no processo, foi instaurado pela Delegacia do 2º Distrito Policial (DP). O termo em questão é um registro de um fato tipificado como infração de menor potencial ofensivo.
Ao PontoPoder, a defesa do político confirmou que o cliente aceitou a proposta do Ministério Público Eleitoral. Ele afirmou que a audiência arquivou o caso tipificado como injúria eleitoral. “Com o cumprimento da exigência o procedimento é encerrado”, salientou o advogado.
A reportagem acionou a assessoria de imprensa do MPE para que pudesse se manifestar sobre o assunto. Não houve devolutiva até a publicação desta matéria. O conteúdo será atualizado caso haja uma resposta.
Em novembro do ano passado, o PontoPoder chegou a noticiar que a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) havia lavrado o TCO contra o político durante as diligências. Naquela época, o procedimento foi remetido para a 20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza.
Também acionamos a equipe de comunicação do prefeito Evandro Leitão a fim de obter uma posição acerca da transação penal. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
Fonte: DN
