Mais um caso de impunidade no Ceará, a advogada presa na Unidade Prisional Regional do Cariri por levar bilhetes com informações criminosas para dois internos da facção Guardiões do Estado (GDE) foi solta na última sexta-feira (7) em audiência de custódia, a decisão foi tomada em sessão no 1º Núcleo Regional de Custódia e de Inquérito em Juazeiro do Norte.
Durante a audiência, foi homologada a prisão em flagrante de Ana Vitória Garcia Leite Fernandes, que teve decretada a prisão preventiva, substituída pela domiciliar logo após. Ela ficará em prisão domiciliar e será monitorada por tornozeleira eletrônica.
O caso ocorreu na quinta-feira (6), quando a advogada se encaminhava para realizar atendimentos. Ela foi flagrada por policiais penais com papéis que continham orientações e informações sobre tráfico de drogas na região caririense.
Em nota nesta sexta, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) informou que acompanha o caso por meio das comissões de Direito Penal e de Prerrogativas da OAB Subseção Juazeiro do Norte, “prezando sempre pela garantia da legalidade da prisão e também que a acusada tenha assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório”.
“Informamos que, em caso de infração ao código de ética, a OAB tem o dever de abrir um processo disciplinar no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e que, por força de Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), não presta informações sobre andamento de processos disciplinares por conta do sigilo que lhe é imposto pelo §c2º do art. 72 do mesmo Estatuto, só tendo acesso às suas informações às partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente”, diz a Ordem.
PRESOS SERÃO INVESTIGADOS
Ana Vitória tentava passar as informações aos internos João Marcelo Lopes de Oliveira e Cícero Feitosa da Silva, faccionados da GDE. Os presos responderão administrativamente e ainda serão investigados pelas autoridades policiais.
O bilhete mencionava a comercialização de drogas em cidades do Cariri e falava sobre a divisão de dinheiro gerado a partir do tráfico dos entorpecentes. Os papéis ainda continham outros direcionamentos criminosas e mencionava diversos nomes.
Fonte: DN
