Presa em 8 de janeiro do ano passado acusada pelo ministro Alexandre de Moraes, de participar do ataques ao congresso nacional a cearense Francisca Hildete Ferreira foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de 13 anos e 6 meses de prisão, sendo 12 anos de reclusão – começando no regime fechado – e um ano e seis meses de detenção, detalhe ela é idosa e possuí mais de 60 anos.
O julgamento da cearense, que havia começado no último dia 15 de dezembro, foi concluído na terça-feira da semana passada, 6. Ao todo, Hildete foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do Patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Além da pena de prisão, a idosa de 60 anos também terá que participar no pagamento de uma indenização de dano moral coletivo, fixada pelo STF em R$ 30 milhões, que será paga coletivamente por todos os condenados por participação nos atos de 8 de janeiro.
Com a condenação, Francisca Hildete se junta ao blogueiro Wellington Macedo como os únicos cearenses já condenados por envolvimento nos atos antidemocráticos registrados após a vitória do presidente Lula (PT) na eleição de 2022. Em agosto do ano passado, Macedo foi condenado a seis anos de prisão por participação na tentativa de atentado à bomba registrada nas proximidades do Aeroporto de Brasília.
Julgamento
Presa no dia 8 de janeiro no Palácio do Planalto, Francisca Hildete foi a última cearense detida durante os atos a ter prisão revogada, ainda em 7 de agosto de 2023, e foi imputada a diversos crimes por conta de material encontrado em um celular apreendido com ela – inclusive com fotos da acusada durante a invasão do Planalto e depredação do STF.
Em sua defesa, a acusada chega a levantar suspeição de ministros do STF para julgar o caso, além de apontar que manifestantes transitavam “pacificamente” no interior do Palácio do Planalto, com casos de violência sendo questões “individuais”.
Abrindo o julgamento, Moraes votou pela condenação da ré a 12 anos e 6 meses de prisão. A dosimetria da pena, no entanto, foi modificada por divergência aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que foi acompanhado pelos demais ministros. Apenas André Mendonça e Kássio Nunes Marques, votaram pela absolvição da ré.
