Um grupo de Vereadores da oposição do Prefeito Sarto formado por Danilo Lopes (Avante), Professora Adriana (PT), Dr. Vicente(PT), Gabriel Aguiar (Psol), Adriana Nossa Cara (Psol), Estrela Barros (Rede), Eudes Bringel (PSB) e Léo Couto (PSB), assim como o deputado Guilherme Sampaio (PT) entraram com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) nessa segunda-feira (17), pedindo a inconstitucionalidade da lei que criou a Taxa do Lixo da Capital.
Na ação os parlamentares destacam suposta ilegalidade da cobrança e problemas no trâmite da lei na Câmara Municipal, a principal argumentação dos vereadores é que a Taxa do Lixo, repete um imposto que já existe, que é o IPTU, já que ela considera única e exclusivamente a metragem dos imóveis e o local em que eles estão na cidade.
Esse grupo de vereadores também deverá ingressar com pedidos semelhantes junto à Procuradoria-Geral do Estado, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e ao Supremo Tribunal Federal.
