Nem bem a MP 1303 perdeu a validade e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já busca uma nova forma de aumentar a arrecadação para este e o próximo ano. De olho nas eleições de 2026, o governo fará o possível para reaver os R$ 17 bilhões que estimava arrecadar no próximo exercício e evitar cortes em pleno ano eleitoral.
O relator da MP 1303, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que, caso a medida não fosse aprovada, o Ministério da Fazenda poderia editar decretos para elevar a tributação e manter a previsão de receitas.
“Tem várias coisas que podem ser feitas por decreto; há definições de alíquotas de imposto que não precisam de lei, como IPI, IOF e outros. Tem portarias, tem uma série de coisas que podem ser adotadas. […] O Supremo reconheceu que o governo tem autonomia para aumentar ou diminuir a alíquota [do IOF] e não tem que consultar o Congresso”, afirmou à imprensa.
Na manhã desta quinta-feira, já com a MP 1303 caducada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, preferiu não adiantar o que o governo poderá tirar da cartola para recalibrar a expectativa de arrecadação, dizendo que as alternativas precisam ser avaliadas por Lula.
“As coisas só se tornam oficiais quando passam pela mesa da Presidência da República. Então, agora, eu estou vendo já uma série de especulações que não correspondem à realidade, porque todas as alternativas, antes de serem oficiais, vão passar pelo crivo da Presidência da República”, disse o ministro a jornalistas na chegada ao ministério.
Também nesta manhã, Lula já apontou para uma possível nova fonte de receitas. “Volto na quarta-feira (15) para Brasília, e aí vou reunir o governo para discutir como que a gente vai propor que o sistema financeiro, sobretudo as fintechs, que tem fintech hoje maior que banco, que elas paguem o imposto devido nesse país”, disse em entrevista à Rádio Piatã FM.
Planalto não deixará o tema morrer
Arnaldo Lima, líder de Relações Institucionais da Polo Investimentos, entende que a derrubada da MP 1303 aprofunda o desequilíbrio nas contas públicas e que o Planalto dificilmente deixará o tema morrer.
Na avaliação do especialista, grande parte do conteúdo da medida será reapresentada via projeto de lei, como estratégia política para transferir ao Congresso — especialmente à oposição — a responsabilidade pela perda de receitas necessárias ao reequilíbrio fiscal.
“Essa postura reforça o discurso de justiça tributária, que o governo pretende explorar no próximo ciclo eleitoral, sobretudo após a aprovação popular da ampliação da faixa de isenção do IR”, afirma.
Em outra frente, Lima entende que a Advocacia-Geral da União poderá intensificar a atuação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a desoneração da folha, buscando preservar a meta fiscal e, assim, manter aberta a possibilidade de flexibilização monetária – isto é, queda da taxa básica de juros (Selic) – já no primeiro trimestre de 2026.
Governo terá problemas para fechar o orçamento em 2026
Ainda que as novas medidas arrecadatórias não estejam definidas, uma coisa é certa: com a caducidade da MP 1303, o governo terá dificuldades para fechar as contas neste e no próximo ano, cuja meta fiscal é de superávit de 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões.
De acordo com Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, o impacto neste ano é menos relevante, mas em 2026 será um problema, pois o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) contém receitas incertas em volume elevado.
As projeções da Warren indicam que, para cumprir o centro da meta fiscal, seria preciso cortar R$ 65 bilhões do orçamento. “É impossível”, afirma Salto. “Mesmo usando a banda inferior, ainda seria preciso limar despesas em mais de R$ 30 bilhões. Dificilmente o governo conseguirá resolver o problema. Assim, o cenário mais provável é a alteração da meta de resultado primário”, conclui.
