O jornal Diário do Nordeste traz uma matéria importante trazendo as dificuldades que famílias com filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições têm enfrentado dificuldades para efetivar esse direito, com obstáculos e negativas impostos pelas instituições. “Desde setembro que tento fazer a matrícula das crianças e não consigo. Quando viram que eram filhos com deficiência, falaram que não tinham vaga, que a quantidade de alunos pra série dessas crianças já tinha sido atendida”, relata Érica Skalambrino, mãe de 2 filhos com autismo.
Recusar, cobrar valores adicionais, suspender ou procrastinar a inscrição de aluno com deficiência é crime previsto na Lei nº 7.853/1989 e tipificado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, como explica Emerson Damasceno, presidente da Comissão Especial de Defesa da Pessoa Autista do Conselho Federal da OAB.
“Não há questão de dizer que não há vaga: isso não é permitido. Não existe limite de pessoas com deficiência por turma. É preciso saber que há esse direito. É obrigação do poder público e das gestões privadas cumprirem a legislação”, frisa.
“Num contexto geral, o drama de pais e mães de pessoas com deficiência não começa ao se conseguir a matrícula, se inicia antes, diante de obstáculos colocados”, pontua o advogado.
‘É SEMPRE UM PERÍODO TENSO’
A negativa, muitas vezes, vem nas entrelinhas, como mostra o caso da corretora de seguros Eveline Mota, 37. Ao tentar renovar a matrícula do filho Miguel, 3, na creche onde o menino já estudava, foi informada de que “a vaga dele tinha sido preenchida”, após um desencontro de agendas.
“Meu esposo ficou sem chão e perguntou o que poderia ser feito. A dona disse que dependeria de abrir nova turma”, relata Eveline, garantindo que “todos já estavam cientes do histórico” de TEA de Miguel, mas que já haviam vivenciado situações de preconceito.
“Uma funcionária chegou a dizer que o Miguel não só atrapalha a si como a outras crianças. Depois, a psicóloga da escola nos chamou pra conversar e meio que reclamou que ele batia nos outros. Não coloco venda nos olhos pra defender meu filho, mas o Miguel é muito doce e carinhoso. Em casa ele nunca empurrou nem bateu em criança nenhuma”, diz Eveline.
Eveline publicou vídeos nas redes sociais e contatou o Ministério Público do Estado (MPCE) denunciando a situação, e declara que está “tomando medicação para ansiedade” diante da situação. “A adaptação dele foi muito difícil e vai começar tudo de novo. Esse período de matrícula é sempre muito tenso”, desabafa.
Nos últimos momentos do ano “é quando começa o terror das famílias”, como endossa Daniela Botelho, fundadora da Associação Fortaleza Azul (FAZ). Ela mesma já foi “convidada a sair” da escola onde a filha estudava, após a menina receber o diagnóstico de TEA.
“A escola se dizia incapaz de ter uma criança autista. É muito complicado você brigar na Justiça por isso. Como um pai ou mãe em sã consciência vai deixar seu filho numa escola onde ele não é bem-vindo? Diariamente chegam famílias na associação com esse problema”, desabafa.
Daniela relata ainda que embora a lei determine que as escolas tenham um profissional de apoio para cada pessoa com deficiência, muitas instituições privadas “querem cobrar a mais das famílias” por isso – o que é ilegal.
“Muitas famílias chegam pra fazer a matrícula e são recebidas muito bem, mas quando falam que a criança é autista, a vaga some. Começam a gaguejar, dizer que vão ver se vai ter mesmo a vaga. É gritante. E não existe uma fiscalização.”
Fonte: DN
