O Supremo Tribunal Federal derrubou o indulto concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira, em abril do ano passado. A conclusão do julgamento do caso na Corte ocorreu nesta quarta-feira, 10, com o placar marcado foi de 8 a 2 pela derrubada do induto presidencial (Nunes Marques e André Mendonça votaram contra). A maioria dos ministros entendeu que a graça concedida por Bolsonaro foi inconstitucional. Entre outros pontos, os magistrados afirmaram que houve desvio de finalidade na decisão do então presidente da República, pois serviu para beneficiar exclusivamente Silveira.
A defesa do Deputado Federal Daniel Silveira classificou a decisão do STF como o “enterro da constituição”
“Na tarde desta quarta-feira, 10 de maio de 2023, às 16 horas e 2 minutos, enterraram definitivamente a Constituição da República Federativa do Brasil”, declarou o advogado Paulo Faria. “Aguarda-se, tão somente, o convite para a missa do sétimo dia.”
