O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Twitter/X, neste domingo, 7, o não descumprimento de ordens judiciais expedidas pela Corte. “Determino que a provedora de rede social X se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial já emanada, inclusive, realizar qualquer reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado por esta Suprema Corte ou pelo Tribunal Superior Eleitoral, sob pena de multa diária de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobediência à ordem judicial dos responsáveis legais pela empresa no Brasil”, estabeleceu Moraes.
A medida veio depois de o dono da rede social, Elon Musk, anunciar o restabelecimento de contas de pessoas que foram alvos de Moraes.
Elon Musk no inquérito das supostas milícias digitais
Além das possíveis penalidades, Moraes inseriu Musk no inquérito que apura supostas milícias digitais na internet.
Diz trecho do despacho: “Determino a inclusão de Elon Musk, dono e CEO da provedora de rede social X, em face do cargo ocupado, como investigado do Inquérito 4.874, pela, em tese, dolosa instrumentalização criminosa da provedora de rede social X, em conexão com os fatos investigados nos Inquéritos 4781, 4923, 4933 e PET 12100”.
Moraes também abriu um novo inquérito, “por prevenção”, com a finalidade de “apurar a conduta de Musk”.
