Segundo os autores da carta, o monitoramento deveria abranger, além da votação e da apuração, o ambiente eleitoral, o tratamento dado aos candidatos, o acesso à mídia, as eventuais restrições ao discurso político, a remoção de conteúdo político e as decisões judiciais que afetem candidatos e campanhas.
A carta também alerta para o funcionamento dos sistemas de votação e totalização, a publicação e verificação dos resultados e a existência de mecanismos para contestação de eventuais irregularidades.
Banco Master
Ao apresentar os motivos para o pedido de avaliação sobre Moraes, os eurodeputados mencionam informações que, segundo eles, foram obtidas no âmbito de uma investigação da Polícia Federal. Eles citam alegações relacionadas a contatos do ministro com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Os parlamentares também mencionam o contrato firmado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O acordo previa pagamentos que chegariam a cerca de R$ 130 milhões ao longo de 36 meses. O escritório afirmou que prestou serviços de consultoria jurídica ao banco e que não atuou em causas da instituição no STF.
Na carta, os eurodeputados relacionam essas informações à atuação de Moraes em processos que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Na avaliação dos parlamentares, os fatos levantariam questionamentos sobre a imparcialidade judicial e justificariam um exame independente e transparente.
A carta apresenta essas questões como alegações e argumentos para o pedido de avaliação dirigido à União Europeia, sem estabelecer como fato uma conclusão sobre eventual irregularidade na atuação do ministro.
