A Câmara dos Deputados concluiu a votação do relatório de Mauro Benevides Filho (PDT-CE), mantendo a incidência do Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas. O texto aprovado na última terça-feira (16), seguiu para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem a estipulação de um limite máximo para a alíquota. O deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), Linderbergh Farias (PT-RJ), Rogério Correia (PT-MG), entre outros comemoraram o resultado, classificando-o como uma “Vitória da saúde” em suas redes sociais. O parlamentar afirmou que, apesar do forte lobby da indústria, a proposta venceu por uma margem de 20 votos.
Originalmente, o Senado havia sugerido um teto de 2%, porém a sugestão foi retirada e tentativas de reintroduzir o limite em plenário foram rejeitadas.
O novo tributo integra a reforma tributária e tem como justificativa central o desestímulo ao consumo de produtos considerados nocivos à saúde, como refrigerantes adoçados, visando reduzir a incidência de doenças crônicas como diabetes e obesidade.
Parlamentares que se opuseram à exclusão do teto manifestaram preocupação com a possibilidade de uma elevação descontrolada da carga tributária no futuro. O funcionamento desse imposto se dará como um acréscimo à alíquota principal, com regulamentação posterior via lei ordinária ou normas específicas.
Em sua argumentação, Alencar destacou o impacto do consumo dessas bebidas na população jovem:
“Estima-se que cerca de 721 mil crianças estão com excesso de peso ou obesas em razão da ingestão destas bebidas.”.
O deputado mencionou ainda que refrigerantes figuram entre os cinco ultraprocessados mais consumidos diariamente no Brasil. Segundo ele, experiências em outros países “comprovam que a taxação reduz o consumo e não impacta nos empregos”.
Ele citou também a meta da Organização Mundial da Saúde de reduzir pela metade o consumo dessas bebidas até 2035. Durante a comemoração, o parlamentar exibiu uma lata de refrigerante que, curiosamente, era uma versão sem açúcar, carboidratos ou calorias.
