O deputado federal André Fernandes (PL-CE), acionou o Tribunal de Contas da União (TCU), para uma ampla investigação sobre o desvio de 180 mil reais de emendas que foram enviados por ele para Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Iguatu.
“Lá no município de Iguatu ao que se parece não teve a destinação correta, então eu estou dando entrada no Tribunal de Contas da União para que seja investigada para onde foi esse recurso de 180 mil reais, que deveria ter sido destinado a APAE e ao que se consta não foi. Espero providências para que a APAE possa ser ressarcida e que os envolvidos sejam devidamente identificados e punidos”, afirmou o deputado André Fernandes em discurso na Câmara dos deputados.
Há algumas semanas atrás o vereador de Iguatu Lindovan Oliveira (MDB) fez uma grave denúncia sobre o destino da verba enviada pelo deputado federal André Fernandes (PL) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Iguatu. Segundo o parlamentar, os recursos, oriundos de uma emenda de R$ 180 mil, que deveriam ser utilizados para atender pessoas com deficiência, foram desviados para o pagamento de fornecedores da prefeitura durante a gestão do ex-prefeito Ednaldo Lavor. O pagamento teria sido feito dia 20 de dezembro de 2024.
A APAE, que desempenha um papel fundamental na assistência a crianças, jovens e adultos com deficiência, depende diretamente dos repasses municipais para manter suas atividades, incluindo atendimento médico, terapias, suporte educacional e social. Com o desvio desses recursos, os serviços prestados pela entidade podem ter sido comprometidos, afetando diretamente os beneficiários e suas famílias.
De acordo com informações obtidas, o montante desviado fazia parte de uma verba específica destinada à APAE por meio de convênios firmados com a prefeitura. No entanto, ao invés de ser repassado integralmente à instituição, o dinheiro teria sido utilizado para cobrir dívidas da gestão municipal com fornecedores. O vereador afirmou que um dos principais beneficiados, que teria recebido, supostamente não tinha conhecimento da origem do recurso, que seriam originalmente destinados à entidade assistencial.
A prática pode configurar uma irregularidade grave na administração pública, uma vez que recursos vinculados a áreas essenciais, como saúde e assistência social, não podem ser utilizados para fins distintos dos quais foram previstos. O caso pode levar à abertura de investigações por parte do Ministério Público e de órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE).
