Um projeto de lei apresentado pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) pretende estabelecer uma cota de vagas no mercado de trabalho para pessoas em situação de rua. A proposta foi apresentada em abril deste ano e, em breve, deve passar por análise no Plenário da Câmara dos Deputados.
Em linhas gerais, a proposição institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua). Inicialmente, a proposta estabelecia uma reserva de vagas de 3% do total de funcionários das empresas integrantes do PNTC PopRua a serem destinadas para pessoas em situação de rua ou com trajetória de vida nas ruas.
Na prática, a cota valeria para empresas com mais de 100 empregados que recebessem incentivos fiscais, que participassem de licitação ou que tivessem contratos com o governo federal e com os entes federativos aderentes ao projeto. Além delas, organizações da sociedade civil com contrato ou convênio com o poder público por 120 dias ou mais também teriam de aplicar a regra.
No entanto, o relator da matéria, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), apresentou um substitutivo para alterar o texto e passou a estabelecer que a proporção, os parâmetros e os prazos para estabelecimento das cotas sejam regulamentados pelo Poder Executivo. Porém, no caso de empresas com mais de 500 empregados, deverá ser observado o percentual mínimo de 5%.
No último dia 9 de agosto, a Câmara aprovou um requerimento para tramitação do projeto em regime de urgência, o que dispensa uma série de formalidades regimentais. A proposta chegou a ser incluída na pauta do Plenário da Casa nesta terça-feira (15), mas acabou não sendo votada. Entretanto, por estar em urgência, a expectativa é de que o texto seja analisado em breve.
Ao justificar o projeto, Hilton afirmou que a medida “busca responder de forma ampla às dificuldades de acesso ao trabalho e renda por pessoas em situação de rua, apresentando incentivos à geração de empregos e contratação de pessoas em situação de rua”.
– [A proposta] auxilia a promover gradativamente a universalização do direito dos trabalhadores em situação de rua à qualificação, com o objetivo de contribuir para o aumento da probabilidade de obtenção de emprego e trabalho decente – completou.
