A deputada federal Dayany Bittencourt (União-CE) apresentou, na última segunda-feira (23), o Projeto de Lei 3018/25, que visa endurecer as penas para crimes de trânsito que resultem em morte ou lesão corporal. A proposta determina que, em casos em que o condutor esteja sob efeito de álcool ou drogas, o crime se torne inafiançável e tenha o cumprimento de pena em regime fechado.
O projeto surge como resposta à comoção causada pela morte de Kauan Guedes, de 18 anos, atropelado no último dia 19, no bairro Meireles, em Fortaleza. O jovem estava em uma motocicleta com um amigo quando foi atingido por um carro que avançou o sinal vermelho em alta velocidade. O condutor, o empresário Rafael Elisario, foi preso em flagrante, mas liberado em audiência de custódia após pagar fiança de R$ 15 mil. O amigo de Kauan permanece hospitalizado.
“O que a lei atual faz é penalizar apenas as famílias das vítimas. Elas enterram seus filhos e ainda são obrigadas a assistir os responsáveis sendo liberados como se nada tivesse acontecido. Isso é impunidade institucionalizada”, afirmou a deputada Dayany.
O PL 3018/25 propõe pena de 8 a 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado, para quem causar lesão ou morte no trânsito sob influência de substâncias psicoativas. Nos casos em que houver dolo eventual, quando o motorista assume o risco de provocar a morte, a pena poderá variar de 12 a 30 anos de prisão.
A deputada reforça que o objetivo é dar uma resposta concreta à sociedade e garantir justiça para vítimas e familiares.
“Não podemos continuar tratando como ‘acidente’ o que na prática é crime. Quem dirige bêbado ou drogado e mata alguém deve responder à altura da gravidade do que fez.”
