A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu nesta segunda-feira (20) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu por 90 dias a autorização para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visite o pai.
O pedido é para que Moraes reconsidere a decisão. Mas caso o ministro mantenha a proibição, os advogados querem que o recurso seja submetido ao julgamento da Primeira Turma do STF.
No agravo, a defesa afirma que a suspensão integral das visitas é “desproporcional” à conduta atribuída ao ex-presidente. A decisão de Moraes veio após o senador tornar pública uma carta redigida pelo ex-presidente na qual empoderava o filho como porta-voz na disputa eleitoral deste ano.
Os advogados reafirmaram que o ex-presidente “jamais teve ciência” de que o filho divulgaria a carta escrita “aos brasileiros” e negaram qualquer combinação prévia para a publicação do conteúdo nas redes sociais.
“Com efeito, conforme esclarecido nos autos, o Agravante jamais teve ciência do meio pelo qual a carta manuscrita seria posteriormente divulgada, tampouco houve qualquer ajuste prévio para utilização de redes sociais”, diz.
Para a defesa, mesmo que a divulgação fosse considerada irregular, a proibição de contato entre pai e filho por 90 dias seria “excessiva”.
O recurso sustenta que a manutenção dos vínculos familiares é parte relevante da execução da pena e cita normas nacionais e internacionais que asseguram às pessoas privadas de liberdade o direito ao contato com parentes.
De forma alternativa, a defesa pede que Flávio possa se encontrar com o pai na condição de advogado, mesmo que a visita familiar continue suspensa.
Flávio integra formalmente a equipe jurídica do ex-presidente. Segundo os advogados, a decisão de Moraes se baseou em um dispositivo da Lei de Execução Penal que autoriza a restrição de visitas de familiares e amigos, mas não alcançaria a comunicação profissional entre advogado e cliente.
A defesa argumenta ainda que o vínculo familiar não descaracteriza a atuação profissional de Flávio. Também afirma que a existência de outros advogados no processo não retira de Bolsonaro o direito de se comunicar com um defensor de sua confiança.
