Entre os anos de 1988 e 2004, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 36 ações envolvendo deputados federais e senadores. Desde então, o número saltou para mais de 700, representando um aumento de 1.800%, segundo dados coletados pelo jornal Estadão. As decisões vão de prisões preventivas a ações criminais, cassações e disputas internas do Legislativo. O caso mais recente envolve o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de uma suposta tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF manteve parte do processo, contrariando decisão da Câmara que havia suspendido a ação penal.
A decisão de Moraes teve reação imediata no Congresso Nacional e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), acionou o STF pedindo que a suspensão da ação seja restabelecida.
Além de Ramagem, a tensão entre os poderes se agravou com a condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), sentenciada a mais de dez anos de prisão por invadir o sistema do CNJ. O STF indicou que a cassação pode ocorrer por decisão da Mesa Diretora da Câmara, sem votação em plenário, o que gerou nova crise.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, criticou a medida.
– Só quem pode cassar mandato é a Câmara – disse ele ao Estadão.
Já o deputado Zucco (PL-RS) defende que a reação do Legislativo é legítima e urgente. Para ele, “o Senado já fez sua parte” e, agora, “é a vez da Câmara”.
Zucco se refere aos projetos de lei apresentados na Casa que limitam decisões individuais de ministros do Supremo. Entre as propostas em tramitação estão o fim das decisões monocráticas, mandatos fixos para ministros do STF e uma PEC que permite ao Congresso anular decisões da Corte.
Assim como aumentou o número de processos do STF contra parlamentares, também há um grande aumento dos pedidos de impeachment de ministros da Suprema Corte. Para se ter uma ideia, desde 2016, mais de 90 pedidos de destituição contra ministros foram apresentados.
