A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel deve ser instalada na quinta-feira, 10, e já ter a a primeira reunião para iniciar os trabalhos no mesmo dia. Autor do requerimento de instalação, o deputado estadual Fernando Santana (PT) deverá ser o presidente.
“O presidente, deputado Evandro Leitão, já nos convidou para presidir essa CPI. Eu aceitei, evidentemente. E quero agora acolher, que cada partido indique seus membros para que a gente possa discutir e fechar essa comissão até quinta-feira e que ela inicia seus trabalhos já na quinta-feira”, disse Santana em entrevista coletiva na Assembleia Legislativa (Alece), nesta terça-feira, 8.
Os partidos deverão indicar os membros e, na reunião de quinta, escolher quem ocupará os postos de presidente, vice e relator do colegiado. Segundo Santana, a reunião deverá ter presença do presidente da Alece, deputado Evandro Leitão (PDT).
Na entrevista, Santana destacou que a Enel em nenhum momento, desde o início das articulações, procurou a Assembleia para dar satisfação sobre as reclamações.
O parecer da procuradoria da Assembleia Legislativa foi lido na sessão desta terça-feira, 8, na sessão da Casa, pelo próprio Fernando Santana, que comandava a sessão, na condição de 1º vice-presidente.
Foi lido também despacho do presidente da Assembleia, deputado Evandro Leitão, que determina a publicação do parecer no Diário Oficial e que seja dada ciência aos partidos.
A CPI terá nove vagas, assim distribuídas:
Bloco PT, PCdoB, PV, PSDB, Cidadania, PSD e PMN: 3 vagas
PDT: 2 vagas
MDB: 1 vaga
PL: 1 vaga
Progressistas: 1 vaga
União Brasil: 1 vaga
Haverá número igual de suplentes.
Embora ainda não haja definição oficial de quem ocupará as vagas, nos bastidores alguns nomes já são cotados. O deputado Carmelo Neto deve ser o nome do PL na CPI. A indicação do União Brasil estaria entre os deputados Felipe Morta e Sargento Reginauro.
Guilherme Landim (PDT), um dos cotados para a relatoria da comissão, também manifestou interesse em participar. “Estou à disposição, quero fazer parte da CPI. Agora, com mais poder de investigação, temos a condição de pegar todos os dados e exigir, no mínimo, uma melhoria desses serviços até 2028, que é quando se encerra o contrato (da concessão da Enel) e exigir que esse contrato não seja prorrogado”, disse Landim ao ser questionado sobre a possibilidade de ser relator.
Carmelo defendeu que a CPI escute todos os envolvidos, garantindo direito à defesa. “Devemos ouvir todos os depoimentos, analisar os contratos para apurar quais as responsabilidades da Enel quanto ao mal serviço prestado. A CPI vai ter como objetivo ouvir a todos e garantir a oportunidade de fala. E ao final apontar responsabilidades e já prevendo possíveis modificações no futuro em novos contratos”, disse.
Reginauro confirmou que a indicação do União deverá estar entre ele e Felipe. “Nós queremos ter um deputado mais alinhado com o trabalho de oposição. Dos quatro deputados do União Brasil, o Firmo, por questões de grupo dele em Maracanaú, tem trabalho mais próximo do governo. O deputado Oscar faz um trabalho mais neutro, por estar na Mesa Diretora. Então, essa decisão deve ficar entre o deputado Felipe e eu, para decidir quem será o titular””, reforçou.
O requerimento de CPI foi assinado pelos 46 deputados da Assembleia.
O parecer da procuradoria considera que as possíveis irregularidades e praticas abusivas na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica afetam os consumidores e estão dentro da competência material da Assembleia e do papel fiscalizador do Poder Legislativo. Ainda conforme o documento, o requerimento de CPI envolve serviço essencial e tem relação com a garantia da qualidade de vida da população e dos direitos dos usuários.
O parecer considera ainda que os fatos narrados no requerimento estão de acordo com as atribuições de funcionamento de uma CPI.
O que diz a Enel
Questionada pelo O POVO sobre a instalação da CPI, a Enel informou que ainda não havia sido notificada e que está “aberta para o diálogo com as autoridades” para esclarecer os questionamentos.
“A companhia acrescenta que, apenas no primeiro semestre deste ano, investiu cerca de R$ 886 milhões no Ceará. Como resultado dos investimentos, a distribuidora registrou avanços expressivos nos índices de qualidade medidos pela agência reguladora do setor elétrico, a ANEEL (…) A empresa tem investido constantemente na modernização da rede elétrica com foco na melhoria da qualidade do serviço”, destaca a nota.
Fonte: O Povo
