O congresso nacional aprovou nesta quarta-feira, 25, o projeto de lei complementar que amplia o número de deputados federais a partir das eleições de 2026, com as vagas saindo de 513 para 531. Agora, o texto vai à sanção presidencial. Com a mudança o Ceará ganhará uma cadeira. Dos 3 senadores Cearenses, somente o senador Eduardo Girão votou contra o projeto, a senadora Augusta Brito (PT) e Cid Gomes (PSB) votaram a favor. Durante a votação, o senador Eduardo Girão (Novo) foi contrário à proposta e classificou a aprovação como “inoportuna” e um “escárnio com a população brasileira”. Segundo ele, o impacto fiscal da criação das novas cadeiras pode ultrapassar R$ 1 bilhão por ano, considerando salários, emendas e estruturas adicionais.
O projeto (PLP 177/2023) usa como base o Censo Demográfico de 2022 e tem como argumento o crescimento populacional nos estados. Além do Ceará, também serão beneficiados Amazonas (+2), Goiás (+1), Minas Gerais (+1), Mato Grosso (+2), Pará (+4), Paraná (+1), Rio Grande do Norte (+2) e Santa Catarina (+4). A medida, no entanto, foi alvo de críticas pela previsão de aumento de gastos públicos em meio à crise fiscal enfrentada pelo País.
Com o texto voltando para a Câmara, o prazo está apertando e o Congresso tem até o dia 30 de junho para cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão da Corte estabelece que o número de deputados seja redistribuído entre os estados com base no Censo de 2022, sem aumento no total de cadeiras.
Girão também afirmou que o Brasil já possui “deputados em excesso” e que há um projeto de sua autoria propondo a redução do número para 300 parlamentares. O senador criticou ainda a “manobra” que evitou perdas de vagas em alguns estados, criando novas cadeiras para compensar.
A votação ocorreu de forma semipresencial. O PontoPoder procurou os senadores cearenses Augusta Brito (PT) e Cid Gomes (PSB), que participaram da sessão de forma remota, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.
