A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou um projeto de lei que busca reduzir as ligações indesejadas de empresas de telemarketing e cobrança no Brasil.
O texto cria um cadastro nacional, que será regulamentado e fiscalizado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), para impedir que empresas continuem ligando para consumidores que solicitaram o bloqueio desse tipo de contato. A proposta, aprovada em caráter terminativo, seguirá para análise da Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação no plenário.
Pelo projeto, empresas de telemarketing e cobrança serão obrigadas a excluir de suas bases de dados os números de telefone de consumidores que informarem não conhecer a pessoa procurada durante a ligação. O pedido deverá ser registrado eletronicamente para evitar novos contatos indevidos.
O cadastro reunirá números vinculados ao CPF ou ao CNPJ dos titulares das linhas telefônicas e deverá ser consultado pelas empresas antes da realização de contatos comerciais, garantindo que apenas consumidores que utilizarem esse tipo de ligação sejam acionados.
Relator da proposta, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) afirmou que a medida responde a uma demanda da população, especialmente de consumidores que enfrentam cobranças indevidas e ligações insistentes.
O projeto também prevê punições para as empresas que descumprirem as regras. As sanções vão desde advertências até multas diárias de até R$ 50 mil para quem insistir em realizar ligações a números cadastrados para bloqueio.
