A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei (PL) 2.253/2022 que restringe o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, da Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O Presidente do Senado Rodrigo Pacheco já confirmou que amanhã (07), votará o requerimento de urgência da lei das “saidinhas”, para ser votado no plenário após o carnaval.
“Republicaríamos a pauta de amanhã do Senado, incluindo esse requerimento de urgência como primeiro item — imagino que a votação deverá ser nominal se não houver acordo –, e votaríamos o requerimento de urgência”, disse Pacheco após ser cobrado pelo relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). “Se rejeitado, vai à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); se aprovado, seria incluído na primeira sessão após o Carnaval, quando nós teríamos sessão.”
Contudo, após a aprovação na Comissão de Segurança, Flávio propôs um requerimento de urgência para que o projeto fosse levado diretamente ao plenário. Caso o plenário aprove o requerimento, a proposta passará por duas sessões de discussões e, só depois, os senadores analisaram o mérito do texto.
Se a maioria simples do Parlamento aprovar o requerimento amanhã, as sessões de discussão do PL da “saidinha” devem acontecer após o Carnaval. Um senador membro da CCJ também deverá ser escolhido para relatar o texto em plenário.
“Gostaria apenas de evitar que se submetesse [o texto] na data de hoje em razão da ausência de inúmeros senadores, que não anteviam essa possibilidade da discussão desse tema na sessão de hoje”, justificou Pacheco. “Apenas para que não se diga que não permitimos que todo o colegiado pudesse decidir a respeito desse tema.”
