O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE) protocolou o requerimento de urgência do projeto de lei que equipara o crime organizado ao terrorismo. O pedido foi protocolado com um total de 333 assinaturas dos 513 deputados. O texto amplia as motivações do crime de terrorismo e estende a Lei Antiterrorismo a organizações criminosas e milícias privadas.
Caso o projeto seja aprovado, a Lei Antiterrorismo se aplicaria a qualquer facção criminosa que realize um ou mais atos de terrorismo com o objetivo de retaliar políticas públicas. Ela também seria válida para casos que tenham como objetivo demonstrar domínio, controle social ou poder paralelo ao Estado em qualquer espaço territorial por parte dos criminosos.
Danilo Forte ainda contempla no texto crimes contra infraestruturas críticas e serviços de utilidade pública na legislação. Ou seja, a apropriação ou interrupção de qualquer serviço público destinado à população passaria a ser considerado terrorismo.
Entre tais instituições, o parlamentar menciona portos e aeroportos, estações ferroviárias ou rodoviárias, hospitais, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais, entre outros.
Fonte: DN
