A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (2) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a jornada de trabalho 6×1. A proposta ainda deve passar pelo plenário da Casa Alta.
A proposta foi aprovada de forma simbólica, com votos contrários dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Tereza Cristina (PP-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Depois da análise da CCJ, a PEC ainda precisará de ao menos 49 votos favoráveis no plenário da Casa, em dois turnos. A pauta é de interesse prioritário do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seus apoiadores. Em ano eleitoral, a matéria possui alto apelo popular.
Governistas conseguiram articular um requerimento para acelerar a tramitação da proposta, com calendário especial, portanto, o projeto segue para análise do plenário com celeridade. O relator da medida, senador Omar Aziz (PSD-AM), optou por não acatar emendas e manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em maio justamente para não atrasar o processo de aprovação e obrigar um retorno à análise dos deputados.
Aziz recusou todas as 36 emendas apresentadas. Na leitura de seu relatório, condenou a apresentação de emendas da oposição relacionadas à remuneração baseada por hora. Afirmou que a mudança “descaracterizaria” a proposta: “Isso não existe. A PEC não trata apenas de jornada de trabalho, mas de saúde mental, não faz nenhum sentido isso.”
A bancada do PT conseguiu apoio para um requerimento de calendário especial, de autoria da senadora Eliziane Gama (PT-MA). Pelo rito normal, uma PEC precisa cumprir cinco sessões de discussão no plenário, no entanto, o calendário especial eliminaria esse intervalo regimental e possibilitaria a apreciação em dois turnos em uma única sessão plenária.
A tendência é que a oposição ofereça resistência ao projeto e recorra a ferramentas regimentais para atrasar as deliberações e protelar a tramitação. Esta semana é a última janela de trabalhos legislativos do semestre. Assim, transferir a possibilidade de aprovação para depois das eleições significaria um ativo político para a oposição e uma derrota governista.
A proposta
O texto define uma transição de 14 meses para a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em duas etapas com diminuição de duas horas cada, sem redução de salários. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois, totalizando 14 meses após a promulgação da nova emenda.
Na prática, a proposta mira garantir o fim da escala 6×1 – de seis dias de trabalho e um de folga – com a determinação de dois dias de descanso, que também passará a valer 60 dias depois da promulgação do texto. Conforme a matéria, o dia de repouso deve ser “preferencialmente aos domingos”.
