Um eventual bloqueio do Discord no Brasil, como defendido pela primeira-dama Janja e sugerido pela Advocacia-Geral da União (AGU) na quinta-feira (6), poderia ir além até mesmo do rigoroso modelo de responsabilização das plataformas adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025.
Embora tenha ampliado os deveres das empresas sobre conteúdos publicados por usuários, a Corte preservou proteções específicas para comunicações privadas, que são parte importante das interações dentro da plataforma. Além disso, na decisão final sobre o Marco Civil da Internet, neste ano, o STF não estabeleceu punição de suspensão ou cancelamento.
A possibilidade de retirada do serviço do ar ficou mais remota nesta sexta-feira (7), após reunião da AGU com representantes do Discord em Brasília. O órgão informou que a empresa terá prazo para apresentar medidas destinadas a corrigir falhas apontadas pelo governo nos mecanismos de verificação de idade e proteção de crianças e adolescentes.
Segundo a AGU, o Discord manifestou disposição para assumir compromissos e deverá apresentar uma proposta concreta de mudanças. Somente depois de analisar essas medidas o governo avaliará a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A posição é mais cautelosa do que a apresentada no dia anterior. Na quinta-feira (6), Janja havia pedido que o Discord fosse retirado do ar imediatamente, após a morte de uma adolescente de 13 anos que teria sido induzida ao suicídio por integrantes de uma comunidade na plataforma.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou então que a AGU preparava uma ação civil pública para responsabilizar a empresa e chegou a mencionar a possibilidade de bloqueio.
Na nota divulgada após a reunião desta sexta, porém, a AGU não afirmou que ajuizará a ação nem que eventual processo terá necessariamente como objetivo retirar o Discord do ar. O órgão condicionou novas medidas ao comportamento da empresa e afirmou que buscará inicialmente uma solução consensual.
Em nota divulgada após a reunião, o Discord afirmou que não tolera grupos ou indivíduos que promovem ou incentivam a violência e que está “cooperando com as autoridades policiais na investigação deste grave caso”, em referência à morte da adolescente.
“O Discord mantém um diálogo contínuo com as autoridades brasileiras, incluindo o Ministério da Justiça, e tem atuado de forma proativa ao reportar indivíduos às autoridades policiais brasileiras, contribuindo para operações que resultaram em prisões”, diz a nota da Discord (leia a íntegra no final desta reportagem).
Lei prevê bloqueio de rede social só como medida extrema
Em vigor desde março, o ECA Digital estabeleceu deveres específicos para serviços utilizados por crianças e adolescentes, incluindo medidas de prevenção de riscos, proteção de menores e mecanismos relacionados à aferição de idade.
As punições por descumprimento começam por advertências e multas, que podem alcançar R$ 50 milhões por infração. Nos casos mais graves, a lei permite ainda a suspensão temporária ou a proibição das atividades da plataforma. Essas duas últimas sanções, porém, só podem ser determinadas pelo Poder Judiciário.
A legislação também determina que sejam observadas a razoabilidade e a proporcionalidade. Para definir a punição, devem ser considerados fatores como a gravidade da infração, a extensão do dano, eventual reincidência e o impacto da medida sobre a coletividade.
