O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barros, enviou a câmara dos deputados um projeto de lei para a criação de 160 funções comissionadas na estrutura da corte. O texto é datado de Março de 2024, mas só agora ganha espaço na pauta legislativa.
“A medida estimulará a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros, com resultado direto na qualidade da prestação jurisdicional”, disse o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ao justificar a medida.
Conforme a proposta, a criação das funções comissionadas custará R$ 6,5 milhões neste ano, já considerados os gastos com 13º salário e férias. Para 2025 e 2026, o montante previsto é de R$ 7,8 milhões a cada ano.
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