O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (22) que a legalização das drogas mais leves é uma tendência mundial que vem sendo adotada pelos países em todo o mundo. Na explicação do ministro, o “modelo repressivo” não conseguiu impedir o aumento do tráfico, nem do consumo de drogas.
Ao palestrar na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Barroso comentou sobre o julgamento do STF sobre a quantidade de drogas que uma pessoa poderá portar para uso próprio e explicou que a legislação brasileira não pune o uso, apenas o tráfico e que a falta de uma legislação que separe a duas coisas tem levado muitos para prisão.
– Nada, na minha visão, justificaria a prisão pelo porte pessoal para consumo. E o legislador acabou com a prisão do porte pessoal para o consumo, mas manteve a criminalização do tráfico – disse o presidente do STF.
Barroso diz que a falta desse entendimento jurídico faz com que um jovem pego com 40 gramas de maconha na zona sul do Rio de Janeiro, seja posto em liberdade ao ser considerado como usuário, enquanto que um jovem negro pego com a mesma quantidade de drogas na periferia carioca seja preso como traficante.
– Portanto, a mesma quantidade é tratada com pesos diferentes pela polícia, e o que o Supremo está discutindo não é descriminalização, não é a não prisão, porque isso já foi decidido. O que o Supremo está decidindo é qual a quantidade que vai distinguir traficante de usuário para que essa escolha não seja feita pela polícia por critérios discriminatórios – defendeu.
