As bancadas da Segurança Pública e do Agronegócio na Câmara dos Deputados trabalham para derrubar o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que restringe acesso a armas de fogo.
Procurado pela reportagem, o deputado Alberto Fraga (PL-DF), líder da Frente Parlamentar da Segurança Pública, explicou que não acredita, neste momento, que a oposição tenha votos suficientes para derrubar o decreto completo.
Por isso, Fraga defende que seja apresentado um projeto de decreto legislativo para rever o que foi apresentado pelo governo e suprimir apenas um trecho, sobre a restrição da venda das armas 9 milímetros, .40 e .45.
Entretanto, há parlamentares que querem derrubar o decreto por um todo.
Ao todo, 53 congressistas assinaram o projeto apresentado pelo Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP). O texto pede suspensão do decreto publicado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública na 6ª feira (21.jul). “Tal medida exorbita o poder regulamentar, uma vez que viola […] o Estatuto do Desarmamento”, afirmam….
Fraga, por sua vez, pondera que é interessante para a cúpula da Câmara que a resolução para a questão venha do Senado. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um projeto de lei nesta terça-feira (25) para a suprimir a medida como um todo.
Conforme o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar do Agronegócio, as lojas e clubes de tiro estão com estoques lotados, com a questão precisando ser resolvida para a volta da comercialização. Em sua opinião, alguns trechos do documento podem gerar interpretações para um possível confisco.
