A Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) disse nesta 3ª feira (17.fev.2026) que auditores fiscais não podem virar “bodes expiatórios”. Em tom crítico, a entidade declarou manifestar “preocupação” com medidas cautelares adotadas contra integrantes do Fisco em operação da PF (Polícia Federal) que apura a quebra de sigilo fiscal de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de familiares.
Pela manhã, a corporação cumpriu 4 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes depois de representação da PGR (Procuradoria Geral da República). Além das buscas, foram determinadas medidas cautelares como o monitoramento de alvos por tornozeleira eletrônica, o afastamento do exercício de função pública, o cancelamento de passaportes e a proibição de saída do país.
A operação integra a investigação sobre possíveis vazamentos de dados de autoridades na Receita Federal. Faz parte do inquérito das chamadas fake news aberto em 2019 e que, até hoje, está inconcluso e tramita em sigilo.
“Não é a 1ª vez que, diante de alegações de vazamento, medidas de afastamento e restrições são adotadas antes da conclusão técnica dos fatos. Em 2019, também utilizando o inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes afastou 2 Auditores-Fiscais acusados de vazamento de informações fiscais de parentes de ministros do STF”, declarou a Unafisco.
A associação que representa os auditores disse ser favorável à apuração de irregularidades, mas que haja a “observância do devido processo legal, da presunção de inocência e da proporcionalidade das medidas adotadas”. Endossou ser necessária “fundamentação robusta e lastro probatório consistente” para que tenha sanções cautelares.
“A instrumentalização de servidores públicos para deslocar o foco do debate público compromete a credibilidade das instituições e enfraquece o Estado de Direito. A Receita Federal é órgão de Estado e seus servidores não podem ser submetidos a exposição pública ou constrangimentos institucionais antes da conclusão das apurações”, acrescentou.
“Desde 2023, foram ampliados os controles de acessos a dados, com forte restrição aos perfis de acesso e ampliação de alertas. Foram concluídos 7 processos disciplinares no período, com 3 demissões e sanções nos demais. O mesmo rigor orienta e orientará todo o processo”, afirmou.
