O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), usou ao menos 27 vezes a AEED (Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação) para pautar decisões que determinaram a remoção de perfis e conteúdos considerados desinformativos, sem indicar quais crimes foram cometidos.
O órgão ligado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral)–atualmente presidido por Moraes– é mencionado pelo magistrado como o responsável por identificar a publicação de informações possivelmente falsas nas redes sociais e acionar a Justiça. Ele cita o órgão em ofícios anexados no relatório assinado pelo republicano norte-americano Jim Jordan, aliado político do ex-presidente Donald Trump, e publicado pela Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos na 4ª feira (17.abr.2024).
As decisões fundamentadas de Moraes não foram divulgadas no relatório, no entanto, nenhuma das menções à AEED deixa claro quais infrações foram cometidas pelos perfis mencionados nas decisões.
A AEED foi citada 40 vezes no documento, sendo que em 27 casos determinou a derrubada de perfis e 4 vezes estabeleceu a reativação de perfis suspensos. Entre os alvos das decisões estão os deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Gustavo Gayer (PL-GO), Carla Zambelli (PL-SP) e o influenciador Monark.
A AEED foi criada oficialmente em 2022, na gestão do ministro Edson Fachin. O órgão faz parte do Programa de Enfrentamento à Desinformação, criado em 2019, na gestão do ministro Roberto Barroso.
Inicialmente, o objetivo da assessoria era combater a desinformação entre candidatos, depois contra a própria Justiça Eleitoral. Durante a gestão do ministro Edson Fachin, em 2022, teve foco na capacitação de profissionais da Justiça e das plataformas para lidar com a desinformação na internet.
A atuação teve uma mudança significativa na gestão de Moraes, que deu ao órgão um perfil de polícia para investigar conteúdos considerados falsos.
Os documentos mencionados no relatório de 541 páginas foram publicados depois de o X (ex-Twitter) enviar à comissão um compilado de pedidos feitos pela Suprema Corte e pelo TSE para que a rede social derrubasse perfis e conteúdos na plataforma.
O documento menciona o embate entre X e Moraes que se segue desde que Elon Musk, dono da rede social, chamou Moraes de “ditador” e disse que o ministro deveria sofrer impeachment. Diz também que, segundo relatórios da plataforma, o X está sendo “forçado” por decisões judiciais a bloquear certas contas no país.
Na 5ª feira (18.abr.2024), o STF fez um esclarecimento sobre o relatório. Disse que o documento não traz decisões fundamentadas de Moraes que determinaram a remoção de perfis ou conteúdos, mas sim de ofícios encaminhados às plataformas. Em comparação, é como se fosse divulgado o mandado de prisão, sem a decisão que fundamentou a prisão.
“Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação. Só fazendo esse esclarecimento, uma vez que tem gente acessando o relatório que não tem muita familiaridade com o funcionamento do tribunal”, diz o STF.
