Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovaram, nesta terça-feira (3), um projeto de lei de autoria do Executivo pedindo a autorização para repassar R$ 2,5 milhões à escola de samba Unidos da Tijuca, do Rio de Janeiro.
Os recursos serão destinados ao patrocínio do desfile da agremiação no Carnaval de 2027, quando será apresentado um enredo inspirado no romance “A Cabeça do Santo”, da escritora cearense Socorro Acioli.
O placar da votação, realizada em formato nominal, foi de 21 votos “sim” a 10 votos “não”. A solicitação assinada pelo governador Elmano de Freitas (PT) foi enviada ao Legislativo estadual no dia 27 de outubro.
Conforme a mensagem encaminhada ao Parlamento estadual, o repasse será realizado pela Secretaria do Turismo do Ceará (Setur), com recursos previstos no orçamento da própria pasta.
De acordo com o projeto, a transferência dos R$ 2,5 milhões dependerá da formalização de um contrato entre o Governo do Ceará e a Unidos da Tijuca, observando as regras que disciplinam a política de patrocínio da administração pública.
O contrato deverá estabelecer as contrapartidas de divulgação e promoção turística do Ceará, as obrigações da escola de samba e os procedimentos para comprovar a execução das atividades patrocinadas.
O texto encaminhado à Alece, no entanto, não detalhou quais serão as contrapartidas específicas oferecidas pela agremiação em troca dos recursos públicos. Essas condições deverão ser definidas no contrato.
A proposta também estabeleceu que o patrocínio não poderá ser utilizado para ações que configurem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
