O advogado Enrique Lewandowski, filho do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, aparece como um dos possíveis convocados para ser ouvido na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. O requerimento de convocação foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que aponta indícios de conflito de interesses e possível tráfico de influência no maior esquema de fraude previdenciária já investigado no país. Segundo o documento, Enrique foi contratado para defender duas entidades acusadas de comandar a fraude: a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec) e o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap).
Essas organizações são apontadas pela AGU como “entidades de fachada”, responsáveis por desviar R$ 730 milhões de aposentados e pensionistas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirmou que o escritório de Enrique Lewandowski não atuou “no âmbito” da pasta e que a autonomia do ministério não foi comprometida. A Ambec e o Cebap não responderam à reportagem.
O contrato do advogado previa a representação junto a órgãos federais, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao ministério comandado por seu pai. Para Izalci, isso aumenta a suspeita de conflito de interesses e levanta dúvidas se a contratação não teria sido uma forma de blindagem político-jurídica do esquema.
A contratação ocorreu pouco antes da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal, a maior já feita contra fraudes previdenciárias. Nesse contexto, a presença de Enrique Lewandowski na defesa dos investigados, segundo Izalci, é vista como uma estratégia que extrapola o campo jurídico, podendo indicar tentativa de intimidação das instâncias de controle e obstrução da Justiça.
Assim que o caso veio à tona, Enrique Lewandowski divulgou nota ao jornal O Globo, na qual reafirmou que seu escritório não atuou junto ao Ministério da Justiça. Segundo ele, o contrato firmado com a entidade investigada se limitava a uma proposta de prestação de serviços na área do direito administrativo, sem envolver a esfera criminal.
No entanto, documentos da contratação previam a possibilidade de representação da entidade em órgãos federais, como a Senacon vinculada ao ministério — ponto que levantou as suspeitas de conflito de interesses.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, Enrique Lewandowski disse que se desvinculou do Cebap depois que a Polícia Federal começou a investigar o caso. O jornal divulgou uma ata de reunião na qual o advogado teria se reunido com o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em dezembro de 2024.
Em 29 de abril de 2025, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, negou qualquer conflito de interesses relacionado à atuação do escritório de seu filho no caso envolvendo o INSS. De acordo com ele, o trabalho do escritório é “perfeitamente legal”, respaldado por regras e comissões de ética da OAB. Ele afirmou ainda que não houve petição, audiência ou requerimento vinculando o escritório ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, reforçando a autonomia da pasta.
A declaração de Lewandowski antecedeu o requerimento do senador Izalci Lucas e foi feita durante audiência da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, após questionamentos de parlamentares da oposição.
Para o senador Izalci Lucas, ignorar a convocação seria “uma falha indesculpável” da comissão, já que Enrique teria atuado na linha de frente da defesa dos principais beneficiários da fraude.
Na justificativa da convocação, Izalci reforça que a presença do filho de Lewandowski “não é apenas oportuna, mas uma medida inadiável e indispensável para a completa elucidação de um dos mais predatórios esquemas de corrupção já perpetrados contra a população vulnerável do Brasil”.
