A Justiça de São Paulo condenou o advogado criminalista Celso Vendramini a pagar R$ 50 mil ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por danos morais. A decisão foi proferida na última sexta-feira (7) pelo juiz Fauler Felix de Avila, após o advogado chamar Moraes de “advogado do PCC” durante um julgamento em 2023. Vendramini, que defendia dois policiais militares acusados de homicídio, associou Moraes à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
O episódio foi registrado em vídeo e áudio pelo sistema do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo.
O Ministério Público acusava os policiais militares de matarem dois suspeitos de roubo que já estavam rendidos e desarmados. A defesa alegava que os agentes agiram em legítima defesa, pois os suspeitos teriam atirado antes.
Durante sua argumentação, Vendramini voltou a citar Moraes.
– O indivíduo que tá lá, que pensa que tá com (inaudível) na PUC de São Paulo, que é advogado do PCC. Tá. E se todo mundo se cala – declarou.
O ministro da Suprema Corte processo o advogado e, no julgamento, o juiz da 39ª Vara Cível entendeu que houve ofensa à honra de Moraes e fixou a indenização em R$ 50 mil.
– Configurado o ato ilícito praticado pelo requerido, consistente nas ofensas à honra e à dignidade do autor – escreveu o magistrado.
