Operação deflagrada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), constatou uma possível prática do crime de “cartel” por parte dos postos de gasolina da capital. De 100 estabelecimentos fiscalizados em um só dia, apenas cinco vendiam preços diferentes de R$ 5,99.
O relatório relacionado à ação de fiscalização realizada na última quinta-feira, dia 28, foi encaminhado para o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), a fim de que o grupo tome as providências cabíveis para apurar os indícios de crime organizado para manter o alto valor do combustível.
O crime de cartel está previsto na Lei nº 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
E é caracterizado pelo acordo entre empresas para restringir a diversidade de preços na oferta de produtos ou serviços, com o objetivo de controlar o mercado do qual fazem parte e inviabilizar a atuação da concorrência.
A lei prevê pena de dois a cinco anos de reclusão e multa.
A população pode entrar em contato com o Decon por meio dos canais de atendimento ao público, seja por e-mail, através do endereço [email protected], ou pelo número de WhatsApp, (85) 98685-6748.
