Com base na Lei Maria da Penha, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) contabiliza que no primeiro trimestre de 2025, 6.189 pessoas do gênero feminino oficializaram denúncias enquanto vítimas da violência no Ceará. O número mostra que, em média, a cada 24 horas são 68 casos no Estado. Sábado e domingo são os dias com mais ocorrências. Predomina o período noturno, sendo das 18h às 23h quando elas mais procuram a delegacia.
De acordo com as estatísticas, a faixa-etária que predomina entre as vítimas é de 24 a 41 anos (53% das ocorrências).
A reportagem solicitou entrevista com fonte da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) da Polícia Civil do Ceará para comentar sobre os dados e acolhimento, mas não teve resposta.
MEDIDAS PROTETIVAS
De janeiro de 2023 até março de 2025, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concedeu pouco mais de 40 mil medidas protetivas às mulheres que sofreram violência em razão de gênero.
São em torno de 1.500 medidas a cada mês, conforme os dados extraídos pela Central de Atendimento em Estatísticas Processuais da Secretaria de Governança Institucional (SEGOV) do TJCE, tendo como fonte o Painel de Violência Doméstica do Tribunal.
“A gente vê que os números a cada dia só aumentam. A gente vê que a mulher denuncia cada vez mais, confia mais na Lei Maria da Penha, confia mais nos mecanismos. Acontece feminicídio da mulher com medida protetiva? Acontece. Mas quando ela aciona o Sistema de Justiça isso acende um alerta e mapeamos”, disse a juíza Rosa Mendonça, titular do 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza.
A magistrada destaca que a Justiça conta com a avaliação de risco e tem “como ver matematicamente até o risco que aquela mulher está correndo. Com essa avaliação fazemos o acompanhamento dessa mulher cada vez mais de perto, até mesmo com ligações de três em três dias”, disse.
“Ao primeiro sinal de violência, fazer um boletim de ocorrência. Todos nós enquanto sociedade somos responsáveis sim por denunciar. Quando uma mulher sofre violência, é importante acionar o Sistema de Justiça e que também ela não descumpra essa medida, porque vale para os dois lados”, complementou a juíza Rosa Mendonça.
Fonte: DN
