A Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu a licitação do Senado para contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de aparelhos celulares, entre eles 95 iPhones, estimada em R$ 6,04 milhões. A decisão liminar foi tomada nesta terça-feira (17) pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível, em ação popular apresentada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
O processo questiona, principalmente, a exigência de celulares de alto padrão para parte dos funcionários e a restrição à participação de empresas que não comprovassem experiência anterior no fornecimento de aparelhos da Apple. Para o magistrado, há indícios de que as regras do edital podem contrariar a legislação de licitações, limitar a concorrência e permitir a contratação de itens superiores ao necessário.
O pregão previa a contratação de serviços de voz e dados por 48 meses, com fornecimento de aparelhos em regime de comodato. Um dos itens era destinado ao fornecimento de 95 smartphones da linha iPhone Pro, com armazenamento mínimo de 512 GB. O edital determinava que fosse fornecida a versão mais recente da família, o que apontava para o modelo iPhone 18 Pro.
Em vídeo publicado nesta quarta-feira (18), Nikolas comemorou a decisão, que considerou como uma “vitória”. O parlamentar ainda exaltou o poder da internet na obtenção da decisão favorável.
– Se não fosse a internet, se não fosse esse canal aqui, a gente jamais teria a economia desse dinheiro – destacou.
Na avaliação do juiz responsável por analisar o caso, a justificativa do Senado para exigir a plataforma da Apple não demonstrou necessidade técnica. O edital previa, no mesmo contrato, o fornecimento de aparelhos com sistema Android para a maioria dos usuários, o que enfraqueceria o argumento de que os sistemas e aplicativos institucionais dependeriam exclusivamente de iPhones, com sistema iOS.
A decisão também questionou a exigência de aparelhos da categoria profissional, com processador e armazenamento de última geração. Para o magistrado, a finalidade dos equipamentos, que seria de comunicação institucional e acesso a sistemas de trabalho, poderia ser atendida por modelos intermediários, que estavam previstos para as demais linhas da licitação.
Outro ponto considerado na decisão foi a exigência de que as empresas participantes apresentassem atestado de fornecimento anterior de aparelhos da Apple em comodato, além da prestação de serviços de telefonia móvel. Para o magistrado, a experiência de uma operadora na execução do serviço não depende, em princípio, da marca dos celulares que já forneceu.
O edital também previa a adjudicação global do contrato, ou seja, uma única empresa ficaria responsável por todos os itens. Com isso, uma operadora que não atendesse à exigência relacionada à Apple poderia ser excluída da disputa inteira, mesmo que tivesse capacidade para fornecer os aparelhos Android e os demais serviços previstos.








