A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, na noite desta quinta-feira, 12, contra o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão confirma informação de Oeste, que já havia noticiado que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deveria se manifestar contra o pedido da defesa.
Os advogados de Bolsonaro tentam reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa protocolou o pedido em 25 de setembro. A solicitação se baseia na sessão em que o STF começou a analisar uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por suposto envolvimento no caso Master.
Segundo a defesa, Moraes e a PGR interpretaram situações semelhantes de formas distintas nos processos do ministro e do ex-presidente. Naquela sessão, Moraes afirmou que um magistrado não pode atuar como investigador durante o inquérito. O advogado Paulo Cunha Bueno argumentou que o ministro agiu dessa forma na investigação da suposta tentativa de golpe e apontou uma “relação de contrariedade”.
No parecer, Gonet analisou os pedidos para anular provas obtidas nos celulares dos condenados e examinar supostas inconsistências em ações da Polícia Federal.
“Mais ainda, a base para a decisão tomada na ação penal subsiste mesmo que afastados os elementos questionados no pedido revisional”, afirmou Gonet. Ele citou gravações, manuscritos, arquivos digitais, registros institucionais, mensagens, depoimentos judiciais e laudos periciais como fundamentos da condenação.
O STF condenou Bolsonaro por cinco crimes, incluindo uma suposta tentativa de golpe de Estado. Ele cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde. O processo transitou em julgado e não admite recursos. A defesa pode, porém, pedir revisão criminal a qualquer momento se apresentar novos fatos.
