A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou, nesta segunda-feira (19), a acusação de abuso de autoridade contra o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentada por Alexandre de Moraes no caso Banco Master. Para o órgão, o relatório usado para acusar Mendonça não tem valor de prova e não justifica a abertura de um processo contra ele.
O documento, assinado por quatro subprocuradores, aponta que o relatório usado para sustentar a acusação não pode ser considerado prova. A PGR ressaltou, porém, que a decisão sobre a abertura de processos contra ministros do Supremo cabe ao plenário do tribunal.
A controvérsia começou após Alexandre de Moraes acusar Mendonça de interferir nas investigações do Banco Master. Em agosto, Moraes pediu que o colega fosse incluído no inquérito das fake news, com base em um documento sem assinatura de delegado e sem identificação oficial da Polícia Federal (PF).
O relatório atribuía a Mendonça suspeitas de interferência nas apurações, de condução irregular de negociações de delação premiada e de escolha direcionada de investigados. O próprio material, no entanto, classificava como de “baixa a moderada” a confiança das informações, baseadas em relatos anônimos e sem provas documentais.
Em setembro, Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF sobre conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e autoridades. O conteúdo revelou diálogos que levantaram questionamentos sobre a relação de Vorcaro com Moraes e com outras figuras públicas.
