A ex-prefeita de Massapê (2021-2024) e ex-presidente do Republicanos no município, Aline Aguiar Albuquerque, foi denunciada por exercer atividade político-partidária enquanto conselheira do Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce). A denúncia por “exercício de atividade político-partidária – impedimento legal” foi endereçada a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), a Procuradoria-Geral do Ceará (PGE-CE) e Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará (PGJ-CE), conforme documentos obtidos pelo O Otimista.
Conforme o documento, ela estaria impedida de exercer qualquer atividade político-partidária, conforme estabelece o artigo 16, inciso IV, da Lei Estadual nº 12.786/97. “Sob pena de perda de mandato, o Conselheiro não poderá: exercer atividade político-partidária”, diz a legislação.
Segundo uma fonte ouvida pela reportagem, a conselheira estaria participando de eventos políticos, circulando por municípios cearenses, concedendo entrevistas e pedindo votos para candidatos. A denúncia narra que, apesar da proibição prevista na legislação estadual, a ex-prefeita vem participando de atos de campanha dos candidatos que apoia nas eleições 2026, contrariando a legislação.
Também aponta que vídeos mostram Aline Albuquerque, identificada como “Lôra”, participando de atos de campanha, incluindo um adesivaço em apoio a candidato e uma entrevista a veículos de comunicação regionais. Aline utilizou o nome “Aline Aguiar Lôra” nas eleições de 2024, quando foi derrotada na tentativa de reeleição para um novo Executivo municipal.
Segundo a fonte, a participação em atividade político-partidária pode resultar na perda do mandato de conselheiro. A fonte afirma ainda que não há registro, no Ceará, de conselheiro de órgão semelhante que tenha infringido essa regra.
