O trabalho da imprensa e a garantia constitucional do sigilo da fonte tiveram proteção explícita do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).O entendimento consta da decisão proferida nesta sexta-feira, 21, na qual mandou a Polícia Federal (PF) apurar vazamentos de dados do inquérito que envolve Lulinha. Ao atender a pedido da defesa, o magistrado determinou a busca pela origem do desrespeito ao segredo de Justiça, mas blindou os repórteres e os veículos de imprensa.
“A autoridade policial deve zelar pela irrestrita observância à garantia constitucional da preservação do sigilo da fonte”, assinalou Mendonça no despacho.
O ministro frisou que a investigação precisa mirar quem descumpriu o dever de guardar as informações sigilosas, e “não aqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações”.
O posicionamento do ministro destoa de decisão recente do ministro Alexandre de Moraes.
Em inquérito que apura suposta perseguição e monitoramento contra o ministro Flávio Dino, Moraes autorizou a quebra do sigilo de comunicações do jornalista Luís Pablo para identificar sua fonte — Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão.
O caso motivou reações de entidades jornalísticas e reacendeu os debates na Corte sobre o alcance das garantias da imprensa.
Durante julgamento na 1ª Turma do STF, Dino afirmou que essa prerrogativa “não é absoluta”, enquanto Moraes sugeriu rediscutir a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão.
Em sentido inverso, a decisão de Mendonça se aproxima do entendimento do presidente da Corte, Edson Fachin, ao revelar que as apurações policiais recaem apenas sobre quem tem o dever de custódia.
Mendonça deixou assinalado que a Polícia Federal deve focar indivíduos que “não são profissionais jornalistas (com ou sem diploma), e, bem por isso, tinham o dever funcional de preservar o sigilo”.
Ele reforçou que resguardar a prerrogativa assegura a continuidade do “relevantíssimo papel desempenhado pela imprensa, instituição essencial à constituição de qualquer modelo de organização estatal que se pretenda estruturada a partir dos ideais democráticos e republicanos”.
