A decisão sobre o futuro de um dos inquéritos que investigam Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ganhou uma nova dimensão que, para especialistas, pode ser interpretada como possível manobra para tirar das mãos do ministro André Mendonça uma das mais importantes investigações que envolvem o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro que parte das investigações seja retirada do Supremo Tribunal Federal (STF) e seja encaminhada à primeira instância.
“Me parece uma manobra para esvaziar a investigação que, aparentemente, está mais adiantada no STF sobre o Lulinha. Levando à primeira instância, tira-se das mãos de Mendonça a condução desse inquérito”, alerta o constitucionalista André Marsiglia.
Outra possibilidade levantada por Marsiglia é de que a estratégia tenha o objetivo de evitar que investigações avancem e que eventualmente fiquem “a ponto de alcançar Lula e o governo antes das eleições”. Sob outra perspectiva, o analista também aponta que o objetivo da PGR possa ser enviar a questão à primeira instância para “deixar claro que Lula e seus ministros não estão entre os investigados”, já que autoridades têm foro privilegiado.
“Se [integrantes do governo federal] estivessem [sendo investigados], o caso não sairia do STF. É para ganhar tempo, mas é também um gesto simbólico à imprensa”, descreve.
A solicitação ocorre em razão das investigações sobre suspeitas de atuação de Lulinha em negócios envolvendo o governo federal, entre eles a tentativa de venda de produtos à base de canabidiol ao Ministério da Saúde com o lobista Antonio Carlos Antunes, o “Careca do INSS”, alvo da operação Sem Desconto, do INSS.
A defesa de Lulinha refuta essa suspeita e diz que ele jamais interveio ou utilizou tráfico de influência para quaisquer relações com o governo.
Já a PGR sustenta que não existem elementos que indiquem a participação de pessoas com prerrogativa de foro e afirma não haver conexão suficiente com a Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos de aposentados e pensionistas da Previdência.
“São inquéritos autônomos. A investigação contra Lulinha está em uma fase intermediária, então nem sequer foi aprofundada para dizer que não há pessoas com prerrogativa de função”, alerta a doutora em Direito Público Clarisse Andrade.
Caso Mendonça aceite o pedido da PGR, o caso poderá deixar o Supremo e passar a tramitar na primeira instância. Mas essa é uma hipótese difícil de ocorrer, segundo fontes ouvidas pela Gazeta do Povo.
“A mudança não significa arquivamento nem conclusão sobre a inocência ou eventual responsabilidade. Trata-se de uma discussão sobre qual instância judicial deve conduzir o procedimento”, explica o criminalista Márcio Nunes.
É justamente nesse ponto que a decisão de Mendonça é relevante. O ministro ainda precisa avaliar os argumentos apresentados pela Procuradoria e decidir se concorda. Até que isso aconteça, o inquérito permanece sob a responsabilidade do STF.
A PGR argumenta que, se não há investigados com foro privilegiado diretamente relacionados aos fatos, não haveria razão para que o Supremo continue responsável pela investigação contra Lulinha.
“Isso abre margem para que outros inquéritos para apurar a conduta de Lulinha sejam remetidos à primeira instância”, avalia Andrade.
Marsiglia não acredita nessa hipótese e alerta que, para não tirar protagonismo do Supremo, há uma tendência de que ao menos uma das investigações, a que está com Flávio Dino, siga na Corte.
