O Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos, presidido pelo deputado republicano Jim Jordan, do Ohio, enviou na última quarta-feira (26) intimações às gigantes da tecnologia Alphabet (Google), Amazon, Apple, Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Microsoft, Rumble, TikTok e X Corp., com o objetivo de esclarecer até que ponto essas empresas têm sido influenciadas por governos locais e estrangeiros para censurar conteúdo dentro do território americano. O documento cita legislações e decisões judiciais de países como Brasil, Austrália, Reino Unido, Canadá e da União Europeia (UE), que, segundo o comitê, estão impondo regras de censura a plataformas digitais. Entre os casos destacados, está a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo o texto, emitiu “ordens secretas e ilegais obrigando empresas americanas a removerem grandes quantidades de conteúdo, sob pena de multas e bloqueio no país”.
A decisão do comitê ocorre em meio a preocupações crescentes de que leis e ordens judiciais de outros países possam estar limitando a liberdade de expressão dos americanos.
“No 118º Congresso, o Comitê revelou como o governo [de Joe] Biden [e Kamala] Harris pressionou repetidamente as plataformas online para censurar americanos, tanto diretamente quanto por meio de terceiros. Após essa supervisão, a Meta admitiu que errou ao ceder às exigências do governo Biden-Harris, e comprometeu-se publicamente a restaurar a liberdade de expressão em suas plataformas e reformou suas políticas. Agora, no 119º Congresso, uma nova ameaça à liberdade de expressão dos americanos surgiu na forma de leis, regulamentos e ordens judiciais estrangeiras que exigem ou levam empresas americanas a limitar o conteúdo disponível em suas plataformas nos Estados Unidos. Para proteger as liberdades civis dos americanos, o Comitê precisa investigar o alcance e a natureza desses esforços de censura estrangeira e seus impactos sobre a liberdade de expressão protegida constitucionalmente no país”, afirma Jordan nas intimações enviadas.
Além do Brasil, o comitê menciona uma legislação australiana que exige a remoção global de postagens consideradas “enganosas ou ilusórias” por reguladores locais, e um projeto de lei canadense que permite a prisão domiciliar de indivíduos caso um juiz considere que eles possam “promover o ódio” contra um grupo.
O documento também destaca que algumas figuras públicas nos EUA têm apoiado medidas que, segundo os parlamentares, colocam em risco a liberdade de expressão.
“John Kerry chamou a Primeira Emenda de ‘um grande obstáculo’ para combater a desinformação e enfrentar as mudanças climáticas”, lembra a intimação, citando uma declaração do ex-secretário de Estado durante um evento no ano passado.
O comitê quer entender não apenas como essas legislações estão impactando o conteúdo acessível nos EUA, mas também se o governo que era liderado por Joe Biden e Kamala Harris teve algum papel no apoio ou incentivo a essas práticas. “O Comitê deve entender até que ponto o governo Biden-Harris auxiliou ou encorajou esses esforços”, argumenta Jordan.
