A Procuradoria Geral da República se posicionou nesta 4ª feira (12.ago.2026) a favor da proibição de visitas de Flávio Bolsonaro (PL) a seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar. A manifestação se dá em resposta ao recurso do ex-presidente, que buscava reverter a proibição determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Em 17 de julho, Moraes determinou restrição às visitas de Bolsonaro por 30 dias. O prazo para Flávio foi de 3 meses. A decisão se deu logo depois que o senador e candidato à Presidência da República pelo PL publicou nas redes sociais uma carta redigida por Bolsonaro, endereçada aos “brasileiros”.
No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que Bolsonaro descumpriu regras da prisão domiciliar humanitária ao escrever manifesto político em defesa da candidatura do filho pelo PL.
O ex-presidente está impedido de utilizar redes sociais próprias ou por contas de outras pessoas. A defesa de Bolsonaro apresentou um recurso, agravo regimental, para que as medidas impostas por Moraes sejam julgadas pela 1ª Turma do STF. Segundo advogados, a decisão do ministro impõe um cerceamento à liberdade de pensamento e ao direito de visitas de advogados com seus clientes –Flávio está inscrito como advogado do pai.
A manifestação da PGR afirma que a suspensão das visitas é admitida pela legislação penal, como a restrição de direito de visitas. Gonet afirma também que não é possível argumentar cerceamento de defesa, uma vez que Bolsonaro permanece assistido por outros advogados constitutivos que continuarão com o direito de visitas.
